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O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), fez um alerta sobre a trajetória das contas públicas brasileiras e afirmou que o crescimento da dívida, o déficit previdenciário e despesas executadas fora do processo orçamentário tradicional podem comprometer a capacidade financeira do país nos próximos anos.
Em manifestação divulgada neste mês, Nardes afirmou que a dívida pública teria passado de cerca de 72% para 83% do Produto Interno Bruto durante o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dados mais recentes do Banco Central confirmam que a dívida bruta está próxima desse patamar: em agosto de 2026, a Dívida Bruta do Governo Geral alcançou 82,9% do PIB, equivalente a R$ 11,1 trilhões.
O percentual utilizado por Nardes para o início do governo é aproximado. Na série oficial divulgada pelo Banco Central à época, a dívida bruta terminou 2022 em 73,5% do PIB. Assim, pela comparação entre dezembro de 2022 e agosto de 2026, o aumento foi de 9,4 pontos percentuais do PIB.
Outro ponto levantado pelo ministro foi o que chamou de “desorçamentação”.
Segundo Nardes, aproximadamente R$ 326 bilhões estariam sendo movimentados fora do Orçamento tradicional da União.
“A situação se torna cada vez mais grave porque foi feita uma desorçamentação. Ou seja, gastar por fora. Atualmente, já estamos em R$ 326 bilhões”, afirmou.
O valor de R$ 326 bilhões representa a estimativa citada pelo próprio ministro. Na declaração pública, ele não apresentou uma discriminação completa das operações incluídas nessa conta, o que impede tratar todo o montante como despesa irregular ou ilegal.
O TCU, contudo, já apontou oficialmente problemas relacionados à chamada desorçamentação. Em análise das contas federais, técnicos do Tribunal identificaram mecanismos que deslocam receitas, despesas e riscos fiscais para fora do processo orçamentário convencional e citaram fundos e programas financiados por estruturas paralelas ao Orçamento da União.
Nardes também traçou um paralelo com as chamadas pedaladas fiscais analisadas pelo TCU durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
“Houve manipulação lá atrás nas contas da presidente e volta a acontecer”, declarou.
A afirmação representa a avaliação de Augusto Nardes. Até o momento, não há decisão colegiada do TCU declarando que o atual governo pratica as mesmas irregularidades fiscais atribuídas à gestão Dilma.
Nardes foi o relator, em 2015, da análise das contas de 2014 do governo Dilma no TCU, quando o Tribunal recomendou ao Congresso a rejeição das contas presidenciais.
O ministro também direcionou críticas à situação da Previdência Social e afirmou que pretende destacar o assunto em seu parecer sobre as contas públicas.
Segundo Nardes, o déficit previdenciário estaria em aproximadamente R$ 404 bilhões.
“É bom que você que vai um dia querer se aposentar pela Previdência ficar sabendo que, como está, não haverá aposentadoria, porque não temos mais economia suficiente para pagar nem os aposentados hoje e quem dirá futuramente”, declarou.
A afirmação é um alerta do ministro sobre a sustentabilidade futura do sistema. Ela não significa que o INSS esteja atualmente sem recursos para pagar aposentadorias nem que exista previsão oficial de suspensão dos benefícios.
Quando a arrecadação previdenciária não é suficiente para cobrir os pagamentos, a diferença é financiada pelo Orçamento da União.
O valor de R$ 404 bilhões citado por Nardes também precisa ser analisado conforme a metodologia utilizada.
No balanço oficial do TCU relativo a 2025, considerando conjuntamente o Regime Geral de Previdência Social, o regime dos servidores federais, o sistema de proteção dos militares e o regime relacionado ao Distrito Federal, as receitas somaram R$ 762,6 bilhões, contra R$ 1,203 trilhão em despesas.
O déficit previdenciário consolidado chegou, portanto, a R$ 440,6 bilhões em 2025.
Já quando considerado apenas o Regime Geral de Previdência Social, que paga a maior parte das aposentadorias e pensões do INSS, o TCU registrou déficit de R$ 317,2 bilhões em 2025.
Para 2026, a programação fiscal mais recente do governo aponta déficit de aproximadamente R$ 333 bilhões no resultado primário da Previdência.
Por isso, o número de R$ 404 bilhões mencionado pelo ministro não corresponde diretamente ao déficit oficial atual do RGPS isoladamente.
As preocupações fiscais de Nardes encontram paralelo em análises técnicas do próprio Tribunal.
Ao avaliar as contas de 2025, o TCU afirmou que o resultado fiscal foi formalmente compatível com as regras vigentes, mas insuficiente para estabilizar a dívida pública. Naquele ano, a relação entre dívida bruta e PIB subiu de 76,3% para 78,7%.
Em agosto de 2026, o Banco Central já registrava a dívida em 82,9% do PIB. Somente os juros nominais do setor público atingiram R$ 1,18 trilhão no acumulado de 12 meses, equivalentes a 8,86% do PIB.
O avanço da dívida não significa insolvência imediata do governo, mas aumenta a necessidade de recursos para pagamento de juros e pode limitar a capacidade futura de financiar políticas públicas e investimentos.
As declarações de Nardes, portanto, representam um alerta sobre a trajetória das contas públicas. Os dados oficiais confirmam crescimento expressivo da dívida e déficits elevados na Previdência, mas não indicam interrupção iminente do pagamento de aposentadorias.
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