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O ex-presidente da Santa Casa de Campo Grande Esacheu Cipriano Nascimento atribui o endividamento acumulado pelo hospital principalmente ao subfinanciamento dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, a crise atravessa décadas e não pode ser explicada apenas pelas suspeitas de irregularidades administrativas atualmente investigadas.
A instituição enfrenta um passivo superior a R$ 800 milhões. O atual gestor provisório, Luiz Alberto Kanamura, informou neste mês que as dívidas chegam a aproximadamente R$ 810 milhões. A própria Justiça, entretanto, determinou uma perícia contábil para esclarecer a composição e a origem do passivo.
Em manifestação publicada nesta semana, Esacheu afirmou que o problema teria começado ainda nos primeiros anos do SUS, quando os valores pagos pelos serviços hospitalares passaram, segundo sua avaliação, a ficar abaixo dos custos efetivamente suportados pelas instituições filantrópicas.
“O SUS não pode continuar transferindo às instituições filantrópicas parte do custo de uma obrigação constitucional do Estado”, declarou.
Esacheu sustenta que estudo realizado pelo setor filantrópico apontava que os pagamentos do SUS correspondiam a aproximadamente 60% dos custos dos procedimentos.
Segundo seu relato, a Santa Casa começou a recorrer a empréstimos ainda no fim da década de 1980 para equilibrar as contas. Em 2004, o hospital encerrou o ano com déficit de aproximadamente R$ 34 milhões e posteriormente passou por uma intervenção administrativa que durou oito anos.
De acordo com o ex-presidente, a gestão foi devolvida à associação com uma dívida de R$ 169 milhões.
Esacheu assumiu a presidência da ABCG Santa Casa no início de 2015. Naquele período, afirma ter determinado uma perícia interna para comparar os custos dos serviços prestados com os valores recebidos do poder público.
O levantamento teria identificado diferença acumulada de aproximadamente R$ 157 milhões.
A instituição posteriormente ingressou com ação na Justiça Federal para discutir a remuneração dos serviços prestados pelo SUS.
Segundo Esacheu, uma auditoria independente determinada judicialmente apurou uma diferença de R$ 270 milhões, considerando valores de maio de 2018. A sentença foi proferida em junho de 2021, mas União, Estado e Município recorreram.
Com a atualização dos valores, o ex-presidente afirma que a quantia reivindicada pela Santa Casa supera atualmente R$ 1 bilhão.
O montante, contudo, não pode ser tratado como dinheiro definitivamente devido ou disponível ao hospital, porque a discussão judicial ainda não terminou.
“Há uma contradição que precisa ser enfrentada: ao mesmo tempo que se atribui à Santa Casa um endividamento de aproximadamente R$ 800 milhões, a instituição possui crédito de mais de R$ 1 bilhão a receber dos entes públicos”, argumentou Esacheu.
Tecnicamente, trata-se de um crédito reivindicado judicialmente, cujo pagamento e valor definitivo ainda dependem do desfecho do processo.
A controvérsia sobre o pagamento dos hospitais que prestam serviços complementares ao SUS não se limita à Santa Casa de Campo Grande.
O Superior Tribunal de Justiça analisa o assunto no Tema Repetitivo 1.305, que deverá definir questões como a participação da União nessas ações, a responsabilidade dos diferentes entes federativos e a possibilidade de utilizar parâmetros da Agência Nacional de Saúde para buscar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos do SUS.
Os processos relacionados à mesma controvérsia estão submetidos às regras definidas pelo STJ enquanto o tema repetitivo aguarda conclusão.
Ao defender que o subfinanciamento é central para explicar a crise, Esacheu afirma que isso não elimina a necessidade de investigar eventuais irregularidades praticadas na administração do hospital.
Em setembro, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul deflagrou a Operação Antidotum, que investiga suspeitas de fraudes e desvios em contratos da Santa Casa e da operadora Santa Casa Saúde.
Segundo o MPMS, prejuízos identificados até aquela etapa da investigação superavam R$ 4,9 milhões. Uma das frentes envolve contrato para digitalização de prontuários, enquanto outra apura pagamentos realizados pela operadora a empresas de um mesmo grupo econômico. Os fatos continuam sob investigação e não representam condenação definitiva dos envolvidos.
A Justiça também afastou a antiga administração e nomeou provisoriamente Luiz Alberto Kanamura para conduzir o hospital enquanto avançam as medidas destinadas a reorganizar a instituição.
A situação econômica da Santa Casa já motivava preocupação antes da Operação Antidotum.
O MPMS mantém uma ação para garantir a continuidade dos atendimentos do SUS e cobra um plano conjunto envolvendo hospital, Prefeitura de Campo Grande e Governo do Estado. Em dezembro de 2025, uma negociação resultou em acordo de R$ 54,1 milhões para ajudar a regularizar pagamentos e evitar interrupções nos serviços.
Mesmo com a ampliação recente dos repasses públicos, dados apresentados pela gestão indicaram que o hospital ainda poderia registrar déficit operacional mensal entre R$ 15 milhões e R$ 19,7 milhões.
O cenário coloca duas questões sob análise simultânea: de um lado, a suficiência dos recursos públicos destinados à instituição; de outro, a forma como o dinheiro recebido foi administrado ao longo dos anos.
Para Esacheu, a apuração de eventuais irregularidades deve seguir normalmente, com responsabilização caso os fatos sejam comprovados, mas sem deixar de considerar o desequilíbrio histórico entre o custo dos atendimentos e a remuneração do SUS.
“A dívida da Santa Casa não deve ser examinada isoladamente. É necessário considerar também os serviços prestados e não integralmente pagos, bem como o crédito discutido judicialmente”, afirmou.
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