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A Polícia Federal esclareceu nesta quarta-feira (28) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido da Justiça, apesar de ter deixado o Brasil depois de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que o proibia de viajar ao exterior.
Em nota oficial, a corporação explicou que a existência de restrições envolvendo documentos de viagem não é suficiente, por si só, para caracterizar uma pessoa como foragida.
“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, afirmou a PF.
O esclarecimento é importante porque, embora a saída de Flávio tenha ocorrido em desacordo com uma determinação judicial, não havia ordem de prisão que autorizasse sua detenção automática.
A corporação informou, entretanto, que abriu apuração sobre as circunstâncias em que Flávio deixou o território brasileiro.
Segundo a PF, no domingo (25), a própria instituição pediu ao STF medidas cautelares após identificar risco de que o senador saísse do país. Entre as providências solicitadas estavam a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o Brasil e a restrição de contato com outros investigados.
As medidas foram determinadas no âmbito da PET 16.877/DF, investigação na qual Flávio figura como investigado.
Depois da decisão, os passaportes comum e diplomático brasileiros do senador foram cancelados e um alerta migratório foi incluído no sistema Sonar, utilizado pelos órgãos de controle de fronteira.
A PF informou ainda que Flávio foi intimado na manhã de segunda-feira (26) a entregar, em até 24 horas, eventuais passaportes emitidos por outros países.
Segundo a corporação, a determinação não foi cumprida.
Informações divulgadas nesta quarta apontam que o senador entrou na Argentina utilizando um passaporte italiano. Os documentos brasileiros já estavam cancelados.
Flávio atravessou a fronteira entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú na noite de terça-feira (27), acompanhado da esposa e das duas filhas. Da Argentina, a família embarcou em um jato particular, fez escala no Equador e seguiu para os Estados Unidos.
Outro ponto destacado pela Polícia Federal é que não existe registro oficial da saída de Flávio pelos postos de controle migratório brasileiros.
A entrada do senador na Argentina foi posteriormente confirmada pelas autoridades daquele país, mas o sistema brasileiro não registrou sua passagem regular pelo controle migratório.
A PF agora busca esclarecer como ocorreu a travessia, além de outras circunstâncias relacionadas ao descumprimento das medidas determinadas pelo Supremo.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, a investigação também deverá reunir dados sobre quem acompanhou ou auxiliou Flávio e sobre a origem e o financiamento do jato particular utilizado para a viagem.
A manifestação da PF diferencia duas questões jurídicas.
De um lado, Flávio deixou o Brasil apesar de uma decisão judicial que expressamente proibia a viagem e determinava a entrega dos documentos. Esse descumprimento está sendo investigado.
De outro, a restrição de viagem não transforma automaticamente o senador em foragido nem autoriza sua prisão, conforme esclareceu oficialmente a própria Polícia Federal.
Eventuais novas medidas dependerão de decisão judicial.
Flávio está nos Estados Unidos e sustenta que deixou o Brasil em razão do que classifica como perseguição política. O senador nega irregularidades nas investigações das quais é alvo.
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